Após ação do Ministério Público Federal Hospital de Clínicas volta a oferecer exames de endoscopia e colonoscopia no Amapá

Desde 2012, o MPF havia recomendado aquisição de colonoscópios, mas os equipamentos só foram adquiridos depois de determinação judicial.

O Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL) voltou a oferecer exames de endoscopia e colonoscopia a pacientes atendidos pelo Serviço Único de Saúde. A aquisição de aparelhos para realizar os procedimentos é resultado de ação do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP). Os serviços não eram oferecidos pelo HCAL há mais de 2 anos.

Em audiência, o MPF/AP também conseguiu que a Justiça multasse o ex-governador do Amapá Camilo Capiberibe em R$75 mil, por demora no cumprimento da decisão judicial. Desde agosto de 2014, os colonoscópios já deveriam estar em funcionamento.

Na audiência também ficou decidido que o atual Governo deve comprovar o funcionamento de dois aparelhos para realizar os exames de endoscopia e colonoscopia. Em 15 dias, o primeiro equipamento deveria estar em operação. O segundo aparelho deve entrar em funcionamento em 60 dias. Em caso de descumprimento, a Secretaria Estadual de Saúde pode ser obrigada a pagar multa diária de R$2 mil e o secretário de Saúde, de R$400.

Denuncie ao MPF - As pessoas que não conseguirem realizar os procedimentos de endoscopia e colonoscopia no HCAL podem informar ao MPF/AP na Rua Jovino Dinoá, 468, Jesus de Nazaré, Macapá-AP. A instituição vai continuar fiscalizando o devido oferecimento dos serviços.

Relembre o caso - Em 2012, o MPF/AP havia recomendado que Secretaria Estadual de Saúde adquirisse os equipamentos indispensáveis para a realização de exames de endoscopia e colonoscopia. Como o documento não foi atendido, em 2014 o MPF/AP ingressou com ação na Justiça. Em abril do mesmo, foi deferida liminar obrigando o Estado a comprar os aparelhos.

Número para acompanhamento processual: 0006905-77.2014.4.01.3100

Ascom da Procuradoria da República no Amapá