A primeira audiência de prestação de contas do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), no Maranhão, foi realizada na tarde desta quarta-feira, 8, em Anajatuba (município localizado a 137km de São Luís). O evento foi realizado na sede do Sindicato dos Professores. O MPEduc é um programa executado pelo Ministério Público Federal e Ministérios Públicos dos Estados que objetiva garantir o direito à educação básica de qualidade.
O foco do projeto é melhorar a estrutura e os índices da rede pública, nos municípios do país, onde os números do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) são muito baixos.
Além das autoridades das instituições envolvidas, professores, gestores, pais e alunos da comunidade lotaram a sala do sindicato para a audiência.
Do Ministério Público do Maranhão participaram da audiência os promotores de justiça Paulo Avelar (coordenador do Centro de Apoio Operacional da Educação), Carlos Augusto Soares (Comarca de Anajatuba) e Carla Mendes Pereira Alencar (Comarca de Itapecuru-Mirim). Do Ministério Público Federal estiveram presentes as procuradoras da República Maria Cristina Manella Cordeiro (coordenadora do MPEduc) e Talita de Oliveira.
Representando o Município de Anajatuba compareceram o prefeito Hélder Aragão e a secretária de Educação, Álida Maria. Também compuseram a mesa a representante da Secretaria de Estado da Educação, Francisca Muniz, e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproessema), Júlio Pinheiro.
PARCERIA
Na abertura do evento, o coordenador do CAOp da Educação, Paulo Avelar, frisou que a iniciativa do MP brasileiro é valiosíssima para o cidadão. "Nossas crianças, jovens e adultos precisam usufruir do direito à educação de qualidade".
A procuradora da República, Maria Cristina Manella, explicou o conceito do projeto que busca, a princípio, o diálogo, discutindo com a população, a solução das demandas. "Nós temos uma cultura de cobrar muito dos nossos gestores a solução de todos os problemas. Mas temos que dar um passo à frente e nos engajarmos também nesta luta. Portanto, este MP apresenta uma outra face da instituição, implementando um trabalho preventivo, que busca a parceria", completou.
MELHORIAS
Em seguida, o assessor da Secretaria Municipal da Educação, Hilton Bastos, realizou a exposição das melhorias implementadas pela Prefeitura de Açailândia na área da Educação, principalmente relativas à estrutura das escolas, metodologia de ensino, merenda e transporte escolar.
De acordo com a explanação do servidor, escolas foram reformadas, novos veículos foram adquiridos para o transporte e o cardápio diário da merenda foi implementado, conforme exige a legislação.
Hilton acrescentou que, em 2011, o Ideb do município tinha caído de 3,8, obtido no ano anterior, para 3,0. Este foi um dos fatores que determinou a inclusão de Anajatuba no projeto MPEduc. No entanto, em 2013, após a realização de diversas intervenções no setor, o Ideb de Anajatuba subiu, atingindo o índice de 4,2. "Antes, Anajatuba estava entre os três piores municípios, dos 217 existentes no Maranhão. Em 2013, ficamos entre os 25 melhores", completou.
AVALIAÇÃO
Logo após, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Maranhão realizaram a avaliação do cumprimento pelo Município e pela Secretaria Municipal de Educação das Recomendações expedidas. Ao todo, foram emitidas nove Recomendações referentes a manutenção, instalação e regularização de equipamentos nos prédios - incluindo para-raios e redes de gás, elétrica e hidráulica; execução do cardápio escolar; transporte escolar; gestão democrática de ensino; lotação em salas de aula e elaboração de projetos pedagógicos.
CUMPRIMENTO PARCIAL
Conforme as respostas dadas pelos representantes do Município, algumas Recomendações foram cumpridas parcialmente, a exemplo da licitação aberta para a instalação de para-raios nas escolas e para a compra de extintores de incêndio, cujos processos ainda não foram concluídos. Já a manutenção das redes de gás, elétrica e hidráulica dos prédios está sendo feita.
Outras Recomendações ficaram sem resposta devido à ausência dos órgãos responsáveis pela fiscalização, como a fiscalização do transporte escolar. Nem o Corpo de Bombeiros, nem o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) enviaram representante ao evento, apesar de terem sido comunicados.
Sobre o assunto, o promotor de justiça Carlos Augusto Soares explicou que a Recomendação não foi cumprida, porque ainda existem povoados de Anajatuba onde o transporte não chega.
Quanto à correta execução do cardápio da merenda escolar, a nutricionista do Município, Laís Cavalcante, informou que a exigência já foi implementada. No entanto, as visitas nas escolas estão sendo feitas de forma esporádica, porque o quadro de profissionais da área é insuficiente.
Sobre a elaboração do projeto pedagógico das escolas, o cronograma de discussões foi iniciado nesta quinta-feira, 9.
MEDIDAS
Para tomar medias cabíveis, Carlos Augusto Soares informou que vai visitar em breve as comunidades rurais não contempladas pelo transporte escolar e aquelas onde há carência de professores, a exemplo de Máquina, Assutinga, São Pedro e Teso do Bom Pastor.
O representante ministerial informou, ainda, que irá expedir Recomendações ao Estado do Maranhão para sanar o problema da falta de professores nas escolas de ensino médio, denunciado por moradores de algumas comunidades rurais.
O PROJETO
O MPEduc é realizado em várias etapas nos Municípios atendidos. Inicialmente, é entregue um questionário aos gestores com o objetivo de mapear os problemas no setor. Depois, são feitas vistorias nos prédios, equipamentos e veículos escolares e, por último, é promovida uma audiência pública para ouvir as reivindicações da população.
Na segunda etapa, são expedidas Recomendações ao Município e/ou ao Estado, com o objetivo de tentar sanar os problemas na esfera extrajudicial. Posteriormente, é realizada a audiência de prestação de contas e a avaliação de quais providências devem ser tomadas em caso de descumprimento dos pedidos. Em Anajatuba, o levantamento das demandas foi realizado em 2014.
Redação e fotos: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)
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