Em curta reunião nesta terça-feira (4), a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) retomou suas atividades. O presidente da comissão, senador Lobão Filho (PMDB-MA), elogiou o desempenho dos deputados e senadores que a integraram no ano passado e comemorou a adoção do Orçamento Impositivo como uma das grandes conquistas do Parlamento em 2013.
Como não houve quorum para a votação da pauta da CMO, Lobão Filho apenas comunicou o recebimento de ofícios e suspendeu a reunião, convocando sua retomada para a quarta-feira (5), às 15h.
O senador afirmou que há mais de 30 anos o Parlamento desejava o Orçamento Impositivo. Para ele, “foi muita coragem dos parlamentares” aprovarem a PEC do Orçamento Impositivo, mesmo contra a vontade do governo federal.
– Foi uma guerra contra o governo, mas essa comissão representou o desejo do Congresso Nacional – disse o senador, antes de acrescentar que o Orçamento Impositivo será de grande importância para o “exercício legislativo de todos os parlamentares”.
O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), acompanhou a opinião do presidente e também comemorou o Orçamento Impositivo e elogiou as atividades da CMO no ano passado.
- Cumprimos bem nosso papel em 2013 – disse o deputado.
A deputada Nilda Goldin (PMDB-PB) elogiou Lobão Filho e Danilo Forte pelo sucesso dos trabalhos da CMO em 2013 e disse que todos os integrantes da comissão desempenharam um “trabalho incansável”.
No final de dezembro do ano passado, a presidente da República sancionou a LDO para o ano de 2014 (Lei 12.919/2013), sem vetos ao Orçamento Impositivo.
O Orçamento Impositivo obriga o governo a liberar integralmente os recursos das emendas parlamentares. Antes desse mecanismo, o dinheiro poderia não ser liberado, mesmo que as emendas estivessem inscritas no Orçamento. Além disso, os parlamentares reclamavam da lentidão do governo na disponibilização dos recursos.
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