Um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa, no dia 4 de fevereiro, autorizou o Governo do Estado a fazer a doação do prédio onde funciona a Procuradoria Geral de Justiça, no centro de São Luís.
A medida integra um conjunto de ações da PGJ que objetivam a regularização de todos os imóveis atualmente ocupados pelo Ministério Público do Maranhão, no interior e na capital, por meio de cessão gratuita de uso.
O diretor-geral da Procuradoria Geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, informou que, a partir de iniciativas da atual gestão junto à Secretaria de Gestão, Modernização e Patrimônio (SEGEP), já havia sido viabilizada a assinatura do termo de cessão gratuita de uso de bem imóvel, por um período de cinco anos, referente ao prédio da PGJ.
Em memorando encaminhado à procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, o diretor-geral sugeriu que também fossem solicitadas ao estado as doações de imóveis onde funcionam as Promotorias de Justiça de Anajatuba, Coroatá, João Lisboa, Loreto, Mirador, Pastos Bons, Porto Franco, São João Batista e Timbiras, que estão cedidos ao Ministério Público.
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