Pacificação das Prisões é tema de pauta do Comitê de Gestão Integrada

Na reunião, foram assinados decretos, pacto e medida provisória que colaboram com as ações do Plano de Ação de Pacificação das Prisões. 

O Comitê de Gestão Integrada está reunido agora pela tarde, no Palácio dos Leões, para discutir uma extensa pauta, que entre os assuntos, inclui a pacificação das prisões. Para isso, uma série de decretos foram assinados e as ações a serem tomadas estão sendo estabelecidas.

No início da tarde, foram assinados três decretos e um pacto que contribuirão para o processo de pacificação. Foram eles: Pacto Estadual para Instituição de Política de Alternativas Penais e criação de Câmara de Apoio à Aplicação de Alternativas Penais: assinado pela Governadora Roseana e representantes do TJ, MP e Defensoria Pública; Decreto de instituição de Política Integral de Assistência Humanitária nas Prisões; Decreto de instituição de Programa Estadual de Atenção à Saúde nas Prisões; e Decreto e Medida provisória para Escola de Gestão Penitenciária

O Plano de Ação de Pacificação das Prisões já está em sua segunda etapa, que inclui além das reuniões de planejamento e avaliação mensais, a criação da Assessoria de Monitoramento do Sistema Prisional e a reestruturação da Secretaria de Estado da Justiça e Administração Penitenciária.